Legislação Local
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Portarias Publicada em: 28 de Maio de 2024 026/2024Fica Instituído o Comitê Municipal de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo -lei Complementar N V 195, de 8 de julho de 2022 -no Município de Sebastião Barros-PI, tendo como atribuições. |
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Decretos Publicada em: 01 de Maio de 2024 021/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2024 07/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Março de 2024 07/2024Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 28 de março de 2024, alusivo ás comemorações religiosas da SEMANA SANTA, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Março de 2024 06/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 09 de Fevereiro de 2024 03/2024Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, em razão da tradição cultural das festividades carnavalescas no Município de Sebastião Barros-PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024 05/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 25 de Janeiro de 2024 02/2024Dispõe sobre a decretação de feriado no dia 26 de janeiro de 2024, em comemoração à emancipação política do Município de Sebastião Barros-PI, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 19 de Janeiro de 2024 09/2024Dispõe sobre a designação de agentes públicos para o desempenho de funções essenciais à execução da lei nº 14.133/2021, observado o princípio da segregação de funções, nos termos do art. 7°, §1° do referido dispositivo legal, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Janeiro de 2024 08/2024Realizar as seguintes alterações na Portaria nº 052/2021, de 7 de maio de 2021, que versa sobre a composição do Conselho Fiscal e Deliberativo do Município de Sebastião Barros-PI. |