Legislação Local
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Portarias Publicada em: 05 de Janeiro de 2024 07/2024Designar o servidor Paulo Roberto Pinheiro da Silva CPF 923*****-82 para exercer a função de Agente de Contratação, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, nos termos do art. 8º da lei nº 14.133/2021. Na licitação modalidade pregão, a Agente de Contratação recebe o nome de Pregoeira, nos termos do art. 8º, $5º da lei nº 14.133/2021 |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2024 01/2024Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos do Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispondo sobre o Planejamento e Gerenciamento dos Contratações âmbito da Administração Municipal de Sebastião Barros. PL mois especificamente o Plano de Contratações Anual — PCA (Inciso Vil do art. 12) o Documento de Formalização de Demanda - DFO (art. 18, inc. | c/c o art. 72, inc. 1), o Estudo Técnico Preliminar — ETP (art. 18, inc. | c/c o art. 72, inc. 1), o Termo de Referência - TR (art. 64, inciso XXHI c/c art. 40, $1º), e q Pesquisa de Preços (art. 23,85 1ºe 22), é dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2024 01/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 31 de Dezembro de 2023 15/2023Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 03 de outubro de 2023, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Dezembro de 2023 17/2023Dispõe sobre decretação d e recesso de Natal e d e Fim de Ano em todas as repartições Públicas do Município d e Sebastião Barros-PI. |
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Decretos Publicada em: 12 de Dezembro de 2023 16/2023Dispõe sobre decretação de ponto facultativo no dia 13 de dezembro de 2023 em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2023 18/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2023 59/2023Dispõe sobre a regulamentação e autorização de procedimento de débitos do município de Sebastião Barros-PI com seu regime próprio de previdência social - RPPS. |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2023 15/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Outubro de 2023 58/2023Dispõe sobre a criação da coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) do município de Sebastião Barros-PI, e de outras providências. |