Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Outubro de 2023 57/2023Equipara o piso salarial dos agentes de vigilância sanitária ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e a gente de combate às endemias previsto na emenda constitucional n° 120/2022, e nos termos lei n° 13.708/2018. |
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Decretos Publicada em: 02 de Outubro de 2023 14/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 14 de Setembro de 2023 028/2023NOMEAR DORIVAN PEREIRA LOBATO, CPF 806******00, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO URBANO. |
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Portarias Publicada em: 13 de Setembro de 2023 026/2023EXONERAR, a pedido o Sr. Dorivan Pereira Lobato, portadora do CPF: 806.******-00 do cargo de Conselheiro Tutelar do município de Sebastião Barros. |
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Decretos Publicada em: 01 de Setembro de 2023 13/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2023 027/2023REVOGAR a Portaria nº 08/2021, a contar de 21/08/2023, data do falecimento do Senhor EVERALDO GUEDES RIBEIRO, que ocupava o cargo comissionado de Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano. |
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Decretos Publicada em: 01 de Agosto de 2023 12/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2023 11/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2023 10/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Maio de 2023 09/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |