Legislação Local
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Decretos Publicada em: 03 de Abril de 2023 08/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Março de 2023 07/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 17 de Fevereiro de 2023 18/2023. Conceder ao servidor MAURO HENRIQUE ALVES DA SILVA, CPF N 2006.******82, licença remunerada, para fins d e trata mento d e assuntos particulares, pelo prazo d e 3 (três) anos, com fundamento no art. 91 d a lei 8112/90 e no art. 83 da l e i municipal n: 039/2011, este aplicado ao caso por analogia, conforme requerimento nos autos do Processo Administrativo n 01/2023, e m atenção à Decisão Administrativa n11: 02/2023, de 17/02/2023. |
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Decretos Publicada em: 02 de Fevereiro de 2023 04/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 27 de Janeiro de 2023 02/2023Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2023, com fundamento no disposto nos art. 8º e 13 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, art. 47 a 50 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providencias |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2023 03/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Dezembro de 2022 49/2022INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPALE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2022 57/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2022 22/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 03 de Outubro de 2022 21/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |