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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2024 09/2024Dispõe sobre a designação de agentes públicos para o desempenho de funções essenciais à execução da lei nº 14.133/2021, observado o princípio da segregação de funções, nos termos do art. 7°, §1° do referido dispositivo legal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2017 100/2017DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2017 101/2017DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2018 10/2018ALTERA CONSELHO FISCAL E DELIBERATIVO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS - PI |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2017 102/2017DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2017 103/2017DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2017 104/2017DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2017 105/2017DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2017 106/2017DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2017 107/2017DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO |