Legislação Local
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Decretos Publicada em: 02 de Dezembro de 2024 30/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2024 29/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 25 de Novembro de 2024 34/2024NOMEAR DANIEL REINALDO SCHMIDT, CPF 472*****91, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2024 94/2024Criar secretaria municipal de meio ambiente do município de Sebastião Barros-PI, ficando efetivado o desmembramento da secretaria de agricultura, recurso hídricos e meio ambiente, alterando-se o artigo 25 da lei número 007/2013, de 19 de fevereiro de 2013, e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2024 93/2024Institui a política municipal de combate às mudanças climáticas do município de Sebastião Barros-PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2024 92/2024Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente - PMMA do município de Sebastião Barros-PI me dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2024 91/2024Dispõe sobre a criação do conselho municipal de meio ambiente e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2024 90/2024Dispõe sobre o combate ao incêndio florestal e desmatamento no município de Sebastião Barros-PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2024 89/2024Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores e poluentes do município de Sebastião Barros-PI e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2024 88/2024Dispõe sobre o controle e combate à poluição sonora no âmbito do município de Sebastião Barros-PI e da outras providências. |