Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2024 87/2024Dispõe sobre o controle e combate à poluição visual no âmbito do município de Sebastião Barros-PI e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2024 86/2024Instituto municipal do meio ambiente do município de São Sebastião Barros-Piauí e de outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2024 85/2024Dispõe sobre a promoção e a proteção aos animais do município de Sebastião Barros Piauí e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2024 84/2024Dispõe o gerenciamento de resíduos sólidos do município de Sebastião Barros-PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2024 83/2024Dispõe sobre a cobrança por serviço de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos do município de Sebastião Barros Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2024 82/2024Dispõe sobre o uso e ocupação do solo nas práticas agrícolas e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2024 81/2024Institui o conselho municipal de desenvolvimento urbano e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2024 80/2024Cria a brigada voluntária civil de combate incêndios, com a finalidade de prevenir e combater focos de incêndio florestais e queimados urbanas e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2024 79/2024Dispõe sobre a criação da agenda 2030 do município de Sebastião Barros-PI e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 19 de Novembro de 2024 33/2024Nomear para conduzir os trabalhos da hasta pública, o Leiloeiro Oficial do Piauí, Sr. Ítalo Trindade Moura, CPF nº 412******00. |